quarta-feira, junho 12
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Deputados acionam STF contra terceirização de escolas públicas no PR

Deputados acionam STF contra terceirização de escolas públicas no PR

Política
Governo do Paraná entende que o projeto é constitucional. A discussão entre grupos favoráveis e contrários à iniciativa do governo do Paraná de conceder à iniciativa privada a gestão de escolas públicas do estado, mudou de endereço. Com a aprovação do Programa Parceiro da Escola pelo legislativo local – e a sanção, pelo governador Ratinho Junior –, a questão agora está no Supremo Tribunal Federal (STF), onde nove deputados estaduais contrários ao programa ingressaram com uma reclamação constitucional. De acordo com o gabinete da deputada estadual Ana Júlia (PT), a reclamação foi apresentada na terça-feira (4) e já tem definido como relator o ministro Nunes Marques. Entre as argumentações apresentadas está a tramitação da matéria na Assembleia Legislativa que teria ferido normas i...