
SFT já tem maioria de votos para trocar 7 deputados federais, um deles do Tocantins; veja quais
Ministros analisam um recurso sobre entendimento que deve ser aplicado para as eleições de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de ministros no sentido de aplicar, sobre o resultado das eleições para a Câmara dos Deputados de 2022, a decisão que anulou as regras das chamadas "sobras eleitorais" -- vagas não preenchidas na eleição para deputados e senadores.
O que está em jogo é o seguinte: em 2021, foi aprovada uma regra que restringia o acesso de partidos pouco votados a essas vagas remanescentes (entenda mais abaixo). Nas eleições de 2022, foi aplicada essa regra. Mas, em fevereiro de 2024, o STF entendeu que a regra é inconstitucional.
Agora, os ministros julgam um recurso que questiona se deve ser derrubada a aplicação da regra sobre o resultado de 2022. Ou s...