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Empresa que descumprir medida pagará multa diária de R$ 50 mil A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicou nesta terça-feira (19), em decisão cautelar, a suspensão, em todo território nacional, da publicidade de jogos de apostas online (bets) destinada a crianças e adolescentes. Em caso de descumprimento da medida, a secretaria determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil às empresas responsáveis. “A exemplo de sua condição de pessoa em desenvolvimento e por limites próprios decorrentes de seu desenvolvimento físico e mental, [crianças e adolescentes] não possuem condições plenas de compreender o conceito de oferta, as consequências de uma publicidade, os exageros decorrentes de técnicas de convencimento ou o...

Destaca-se que esse tema é de grande importância aos que se preparam para os concursos públicos. Considerando a proximidade dos editais referentes aos concursos das polícias militar e civil do estado do Tocantins, entendemos de grande importância tratarmos sobre esse tema tão relevante quando se trata de conteúdo presente em provas dos certames públicos.Inicialmente frisamos que o crime é um fato típico+ antijurídico+culpável.A doutrina trata a tipicidade em formal( adequação do fato á norma legal incriminadora) e material(ofensa ao bem jurídico tutelado).Em linhas gerais, o princípio da insignificância resultou da construção doutrinária e jurisprudêncial( entendimento dos tribunais superiores) no intuito de evitar injustiças, considerando crimes em situações comezinhas da vida cotidiana ...

Desigualdade racial é realidade percebida pela maioria dos brasileiros Sete em cada dez pessoas negras já passaram por algum constrangimento por causa de preconceito ou discriminação racial. O dado é de pesquisa de opinião realizada pelo Instituto Locomotiva e pela plataforma QuestionPro, entre os dias 4 e 13 de novembro.Os sentimentos de discriminação e preconceito foram vividos em diversas situações cotidianas e são admitidos inclusive por brancos. Conforme a pesquisa, a expectativa de experimentar episódios embaraçosos pode tolher a liberdade de circulação e o bem-estar de parcela majoritária dos brasileiros.Os negros, que totalizam pretos e pardos, representam 55,5% da população brasileira – 112,7 milhões de pessoas em um universo 212,6 milhões. De acordo com o Censo 2022, realizad...

Assembleia Legislativa do TocantinsTV Assembleia apresenta episódios especiais “Precisamos falar sobre Racismo”Por Maisa Medeiros19/11/2024 18h17 - Publicado há 12 horas Maju Cotrim é idealizadora, roteirista e apresentadora dos episódiosMaju Cotrim é idealizadora, roteirista e apresentadora dos episódios Divulgação/Maju Cotrim / HDNo Dia Nacional da Consciência Negra, comemorado nesta quarta-feira, dia 20, a TV Assembleia apresenta episódios do Especial “Precisamos falar sobre Racismo”. Com idealização, roteiro e apresentação da jornalista Maju Cotrim, o especial traz um mergulho social no combate ao racismo e suas nuances.Os quatro episódios especiais estão sendo apresentados na TV Assembleia desde o dia 18, sendo o último, dia 21, cada episódio conta com 30 minutos de conteúdo sobre ...

Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime Últimas Notícias|CulturaDireitos HumanosEconomiaEducaçãoEsportesGeralInternacionalJustiçaMeio AmbientePolíticaSaúde Economia Empresas e MEI têm até dia 31 para regularizar dívidas com Simples Contribuinte que não resolver pendências será excluído do regime Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil Publicado em 22/10/2024 - 07:13 Brasília © Marcello Casal JrAgência Brasil Versão em áudio As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até o próximo dia 31 serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro. O devedor pode pagar à vista, abat...

Cidades vivem sérios problemas habitacionais e fundiários Semelhanças geográficas e humanas da Região Norte tornam comuns alguns dos desafios a serem encarados pelos futuros prefeitos das quatro capitais que terão segundo turno nas eleições deste domingo (27). Belém, Manaus, Porto Velho e Palmas vivem sérios problemas habitacionais e fundiários. Há também muito por fazer com relação aos índices de violência e a serviços públicos falhos, principalmente na área de saneamento, com impactos significativos na área de saúde. Professor do Instituto de Ciências Humanas da Universidade de Brasília (UnB), Fernando Luiz Araújo Sobrinho é autor de pesquisas sobre cidades da Amazônia. Ele desenvolveu diversos estudos relacionados a planejamento urbano e regional. Alguns deles, voltados a serviço...

Exame ocorrerá nos dias 3 e 10 de novembro O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.753 municípios. Dados preliminares do Inep, relativos à logística e segurança do Enem 2024, apontam que os mais de 5 milhões de inscritos (4,3 milhões confirmados) neste ano farão as provas em cerca de 10 mil locais, como escolas e faculdades, que abrigam cerca de 140 mil salas. O candidato já pode consultar o local de prova no Cartão de Confirmação de Inscrição na página do participante do Enem, com login no portal único de serviços digitais do governo federal Gov.br. Segurança Em setembro, o Inep concluiu o ciclo de quatr...

Incineração dos entorpecentes foi realizada no âmbito da operação Protetor, no sul do Tocantins A Polícia Civil do Tocantins realizou, nesta segunda-feira, 21, a incineração de aproximadamente 400 kg de maconha, avaliados em mais de R$ 1 milhão, por meio da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras. A ação ocorreu no município de Dueré e contou com a presença de policiais da 8ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic - Gurupi), da 3ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP - Gurupi) e da 83ª Delegacia de Polícia de Dueré. O delegado regional de Gurupi, Joadelson Rodrigues Albuquerque, destacou que os entorpecentes haviam sido apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na semana anterior, em Dueré. O suspeito que estava com a droga f...

A pesquisa Jornal Porto News/IPPT trás a preferência dos eleitores de Centenário para as eleições municipais deste ano. Conforme os dados, na estimulada, quando são apresentadas aos eleitores os nomes dos candidatos, o atual prefeito Forcilides lidera a corrida ao paço municipal com 52,33% dos pesquisados. Em segundo lugar aparece Wesley, com 35,45% da preferência do eleitorado. Finalizando Dr Miguel com 4,67% dos eleitores. Os dados mostram ainda que 2,10% dos pesquisados dizem voltar nulo e os que responderam não saber chega a 5,30%. Já na pesquisa espontânea, o atual prefeito Forcilides  mantêm a liderança com 51,90% dos pesquisados. Em segundo lugar aparece Wesley, com 35,12%. Ainda de acordo com os dados,  Dr Miguel com 4,35% dos eleitores disseram não saber em quem votar. ...