Condenação é em primeira instância ainda cabe recurso. Município teria dispensado licitação para contratar empresa que ficou em segundo lugar no pregão para compra de materiais.
O prefeito de Araguatins, Aquiles Pereira de Souza (PP), foi condenado em primeira instância por improbidade administrativa por conta de irregularidades em um processo de licitação para a compra de materiais de construção. Entre as punições está a perda do cargo público de prefeito. A decisão cabe recurso.
Em nota, a defesa do prefeito afirmou que vai recorrer da decisão para mostrar que sua gestão é transparente e voltada para o bem-estar da população. (Veja nota abaixo)
Segundo a ação movida pelo Ministério Público, uma empresa de engenharia concorreu a uma licitação para compra de materiais de construção que seriam utilizados na pavimentação de vias públicas e teria oferecido cimento a um preço mais vantajoso para a prefeitura. Entretanto, o prefeito contratou, por dispensa de licitação, a segunda colocada na licitação, por um valor superior, causando prejuízo financeiro ao município.
Conforme a denúncia, a empresa vencedora denunciou que o prefeito causou prejuízo ao município de forma intencional quando permitiu que a segunda colocada fosse beneficiada com a dispensa do pregão eletrônico.
Em resposta, o prefeito afirmou que não poderia prosseguir com o pregão com a empresa Alliance engenharia porque o cimento não teria as condições técnicas exigidas, e que os bens adquiridos mediante contrato foram entregues, portanto não haveria dano ao patrimônio.
Na decisão da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins, o juiz José Carlos Tajra Reis Junior determinou, nesta terça-feira (4), que Aquiles deverá:
- Ressarcir integralmente o dano causado, equivalente à diferença de valores entre as propostas das empresas;
- Pagar multa civil equivalente à diferença de valores entre as propostas das empresas;
- A perda de sua função pública que exercia no momento do fato, no caso, a função de prefeito municipal;
- Ter os direitos políticos suspensos por cinco anos e ficar proibido de contratar com o poder público pelo mesmo período.
Aquiles pode permanecer no cargo enquanto recorre da decisão.
Abuso de poder econômico
Em agosto de 2023 o prefeito Aquiles e a vice-prefeita da cidade Elizabete Rocha (PSD) foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) dos crimes de abuso de poder econômico.
Eles respondiam a processo e em abril de 2022 chegaram a ser condenados em primeira instância por gastos de campanha não declarados, situação que configurava uso de caixa dois.
Segundo o processo que levou à condenação em primeira instância, chapa da qual os políticos faziam parte teria omitido R$ 198 mil em gastos com combustíveis, além de materiais de campanha, impulsionamento de conteúdos em redes sociais e pesquisas eleitorais.
A relatora do processo, juíza Delícia Feitosa, considerou que não existiam provas robustas citadas sobre a suposta prática de abuso de poder econômico, não podendo levar à cassação dos mandados dos políticos.
O que diz a defesa
O prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, tomou conhecimento ontem da sentença judicial desfavorável a ele. Em resposta, ele reafirma sua inocência e informa que seus advogados já estão analisando o caso para recorrer da decisão.
Aquiles da Areia declara que, durante o processo, provou que não cometeu nenhuma irregularidade e que sempre seguiu as leis. Apesar da sentença contrária, ele acredita na Justiça e vai recorrer para mostrar que sua gestão é transparente e voltada para o bem-estar da população.
O prefeito também enfatiza que sempre cumpriu todas as determinações dos órgãos de controle e que continuará fazendo isso, confiando que a Justiça reconhecerá sua inocência.
Por G1